Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor a partir do dia 18 de setembro. Na prática, essa legislação regula qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, processamento, visualização, compartilhamento e armazenamento de informações de natureza pessoal. Todo dado pessoal precisa ser devidamente tratado e guardado, sob o risco de as empresas terem de cumprir penas que podem ir de uma simples advertência a multas.
O objetivo da lei é proteger o cidadão do uso indevido de suas informações pessoais e garantir os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Em outras palavras, a partir de agora, o consumidor pode exigir que suas informações pessoais coletadas por empresas, tanto em meio digital quanto físico, sejam excluídas ou não sejam utilizadas.
Com validade em todo o território nacional e caráter extraterritorial (se aplica a fatos ocorridos fora do território nacional), a lei abrange todas as organizações, públicas ou privadas, e pessoas físicas que ofertem bens e serviços e realizem o tratamento de dados pessoais dos clientes.
Adequação
Realizamos em toda a companhia um mapeamento dos macroprocessos de tratamento de dados pessoais, identificando o tipo de informação coletada, sua finalidade e onde é armazenada.
Natureza das informações pessoais
A TBG conduz suas atividades de forma íntegra, zelando pela privacidade de seus públicos.
É dever da TBG garantir a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso, utilizando-os apenas para finalidades específicas e legítimas, conferindo ampla acessibilidade ao seu respectivo titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Acesso aos dados pelos titulares
O titular pode solicitar acesso a seus respectivos dados pessoais. Para isso, deve entrar em contato com encarregado@tbg.com.br.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, registrada sob o CNPJ 01.891.441/0001-93, com sede na Praia do Flamengo, nº200, 25º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.910-201. O Encarregado pelo monitoramento da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é o Coordenador de Processos e Proteção de Dados, Leonardo José Cardoso Duncan, cujo contato para o tema é o e-mail encarregado@tbg.com.br.
